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31-03-2015
Abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral
A parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Complexo...
30-03-2015
Escritura pública para inventário e divórcio
Por Adriano Perácio de Paula Deve ser prevista de maneira bem clara a questão dos alimentos, seja entre cada...
29-03-2015
Divórcio em cartório desburocratiza máquina Judiciária
Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de...
28-03-2015
União desperdiça bilhões com 4.823 imóveis vagos em todo o país
Existem 4.823 imóveis que pertencem à União e que estão vagos. Os dados são da SPU (Secretaria do Patrimônio...
27-03-2015
Dispensa antes da data-base garante indenização
Funcionário que é demitido dias antes do início da data-base (mês de reajuste salarial) de sua categoria tem direito...
26-03-2015
Brasileiros no exterior podem fazem separação por procuração
por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade...
25-03-2015
Processo digital será implantado em quatro anos no Brasil
por Maurício Cardoso e Aline Pinheiro Quatro anos. Este é o prazo que o povo brasileiro pode esperar para...
24-03-2015
Divórcio à brasileira 30 anos depois da lei, as mulheres desfrutam de uma liberdade impensável na época do temido desquite
Antes da aprovação da lei do divórcio – ou emenda Nelson Carneiro – em 1977, com exceção de filho...
23-03-2015
Executado que não apresenta bem não pode alegar excesso de penhora
O devedor que não oferece bem apto à efetiva garantia dos débitos não pode alegar excesso de penhora. Sob...
22-03-2015
Presidente Lula indica três novos ministros para o TST
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os três novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. São eles:...
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