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21-03-2015
Inovações no mercado imobiliário exigem planejamento jurídico
por Márcio Bicalho e Pierre Freitas Nas duas últimas décadas o mercado imobiliário sofreu com uma política econômica equivocada...
20-03-2015
Paraná será o primeiro Estado do Brasil a ter um banco de dados de procurações
O Paraná será o primeiro estado brasileiro a contar com uma Central Estadual de Consultas de Procurações. Parceria assinada...
19-03-2015
Brasil participa de encontro internacional de cartórios na África
O Brasil será um dos participantes do I Encontro dos Países de Língua Portuguesa dos Cartórios, que ocorrerá entre...
18-03-2015
Judiciário terá rede própria de telecomunicações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o...
17-03-2015
Tribunal Superior do Trabalho redistribui 75 mil ações
Com o fim da convocação dos 12 juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho que atuavam no Tribunal Superior do...
16-03-2015
É preciso cautela ao reconhecer dano moral no trabalho
por Edmar Lemgruber Não é nova a noção de que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada e...
15-03-2015
Modelo espanhol de entrada na magistratura é ideal
O modelo espanhol de ingresso na magistratura deveria ser copiado no Brasil. A tese é defendida pelo ministro Rider...
14-03-2015
Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu Suspensão de Segurança (SS 3223) requerida pelo Município de...
13-03-2015
Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho
O limite máximo de duas horas para o intervalo intrajornada pode ser elastecido, desde que a empresa esteja respaldada...
12-03-2015
Aprovadas novas normas e novos programas para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
A Instrução Normativa RFB nº 748/2007 estabeleceu novas normas acerca da prática de atos perante o Cadastro Nacional da...
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